Um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa propõe sanções administrativas contra órgãos e entidades públicas do Piauí que comprovadamente praticarem discriminação por motivo de religião ou crença.

A matéria de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT) estabelece multa de R$ 5.000 a R$ 50.000; suspensão de licença estadual para funcionamento por 30 dias; e cassação da licença estadual para funcionamento. A cada reincidência, o valor da penalidade de multa será aplicado em dobro.

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“O Brasil é um Estado laico, mas temos visto um crescimento dos atos de discriminação e violência religiosa. Entre 2020 a 2021, as denúncias de casos de intolerância religiosa no país aumentaram 141%. Precisamos combater e punir os ataques à liberdade religiosa”, afirmou o parlamentar.

O texto estabelece como atos discriminatórios: distinção, exclusão, restrição ou preferência estatal devido a religião ou crença; ato ou incitação à violência contra indivíduos ou grupos religiosos; restrição à contratação de bens e serviços em razão de convicção religiosa. Atos de praticar, induzir ou incitar, pelos meios de comunicação, o preconceito ou prática de qualquer conduta discriminatória também são elencados.